O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018 (LGPD) entrou em vigor em 2020 e veio para regulamentar as atividades de coleta e tratamento de dados pessoais realizada pelas empresas. Essa lei estabelece que cada pessoa é titular dos seus dados pessoais e que qualquer operação que se utilize dessas informações deve estar enquadrada em uma base legal.

 

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são quaisquer informações que possam identificá-lo direta ou indiretamente, como dados de registro, preferências, dados de uso de serviços vinculados a você e identificadores eletrônicos.

Quais dados pessoais são coletados pela CONECTADOC?

Na prestação de serviços e utilização da plataforma, a CONECTADOC poderá coletar:

  • Dados Cadastrais (nome, endereço, telefone, RG, CPF, data de nascimento, entre outros);
  • Dados de Saúde;
  • Dados de Profissionais de Saúde;
  • Dados de Localização;
  • Dados do Dispositivo Acessado (celular, computador);
  • Dados de Voz e Imagem (Teleconsulta ou Teleorientação);
  • Cookies.

Há compartilhamento de dados com terceiros?

Todas as informações solicitadas neste website e app fornecidas por você serão tratadas como confidenciais e poderão ser utilizadas exclusivamente pela CONECTADOC, parceiros, médicos, laboratórios e hospitais ou outras pessoas que você indicar, respeitando as disposições legais aplicáveis, com o objetivo principal de melhor adequar os nossos produtos e serviços ao perfil de seus usuários.

A CONECTADOC também compartilha seus dados pessoais com as autoridades em procedimentos judiciais ou administrativos, em cumprimento a uma obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou resguardar direitos.

A CONECTADOC solicita a todos os seus fornecedores a internalização da nossa Política de Privacidade em suas próprias políticas, bem como a adoção dos processos e medidas de segurança da informação, contudo, não pode assegurar que são efetivamente concretizadas as orientações.

Durante quanto tempo mantemos os seus dados pessoais?

Guardamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir o objetivo da nossa coleta, observando também eventual necessidade de manutenção dos dados para atendimento a obrigações legais ou regulatórias às quais estejamos sujeitos ou mesmo para resguardar os direitos da CONECTADOC.

A fim de determinar um período de retenção apropriado para dados pessoais, consideramos a finalidade do processamento de dados pessoais, o tipo de dados processados e se existem leis específicas que precisam ser preservadas e mantidas. De acordo com a Resolução CFM nº 1638/02, Parecer CFM nº 10/09 e Lei nº 13.787 / 2018, os dados de saúde podem ser retidos por até 20 anos.

Quem pode acessar os seus dados pessoais?

Seus dados pessoais só podem ser acessados por pessoas autorizadas, profissionais e estabelecimentos da área de saúde credenciadas dentro da plataforma, e somente para as seguintes finalidades:

  • Proceder o agendado das consultas, orientações médicas e tele medicina;
  • Reunir em um único local os seus dados clínicos e auxílio no diagnóstico médico;
  • Enviar-lhe informações sobre serviços e produtos;
  • Enviar-lhe informações gerais.

Seus Direitos

Para clientes e usuários, o CONECTADOC permite todos os direitos relativos ao tratamento de seus dados pessoais estipulados na legislação, principalmente os seguintes:

  1. Solicitar a confirmação da existência de medidas de processamento e o acesso aos seus dados;
  2. Solicitar a correção ou atualização de dados imprecisos ou desatualizados;
  3. Solicitar a exclusão de suas informações pessoais de nosso banco de dados e parceiros, exceto nos casos em que esse direito possa ser restringido por lei (como dados de saúde);
  4. Solicitar a anonimização e bloqueio seus dados;
  5. Solicitar informações sobre o compartilhamento;
  6. Retire o seu consentimento a qualquer momento;
  7. E por fim, a oposição, que é quando você não concorda com o tratamento dos seus dados.